Material informativo · Transição CBS/IBS
Em 1º de janeiro de 2027 a CBS entra com alíquota cheia e o PIS e a Cofins são extintos. Todo contrato assinado sob as regras antigas passa a conviver com um sistema tributário diferente daquele em que seu preço foi calculado. Este material trata do que costuma ficar sem dono nessa transição: as cláusulas dos contratos que a empresa já assinou.
O calendário
Ano de teste, com foco em obrigações acessórias.
CBS com alíquota cheia. PIS e Cofins extintos. Imposto Seletivo em vigor.
ICMS e ISS substituídos gradualmente pelo IBS.
Modelo pleno.
Não é uma reforma de 2033. É uma virada de janeiro que vem, com uma cauda de seis anos depois.
Onde o contrato quebra
Muito contrato prevê que o preço “será acrescido de PIS, Cofins e ICMS”. A partir de 2027, dois desses tributos não existem mais. O contrato não perde a validade, mas cria uma lacuna de interpretação exatamente sobre preço.
PIS e Cofins são calculados por dentro, embutidos no preço. CBS e IBS incidem por fora. Trocar a alíquota antiga pela nova sem refazer a fórmula produz um resultado errado — e sempre para o mesmo lado.
Indexadores como IPCA e IGP-M medem inflação, não mudança de carga tributária. São coisas diferentes, e a maioria dos contratos só prevê a primeira.
No modelo novo, o aproveitamento do crédito depende da emissão correta e do recolhimento efetivo pelo fornecedor. O erro dele vira custo de quem compra — e quase nenhum contrato antigo trata disso.
Contratos administrativos de longo prazo têm preço formado em licitação sob regra tributária que muda durante a execução. A LC 214/2025 prevê mecanismos de reequilíbrio, com apuração individualizada por contrato.
Até dezembro
Renegociação feita agora é conversa comercial. Feita depois de janeiro, com a margem já comprometida, é conflito.
Diagnóstico rápido
Seis perguntas sobre a sua empresa. No fim, os pontos que merecem atenção nos seus contratos.
Material
Preparei um material com os doze pontos para verificar nos contratos da sua empresa. Deixe seu contato e eu envio.
Material de caráter exclusivamente informativo, que não substitui a análise do caso concreto. As regras da transição estão sujeitas a regulamentação e as alíquotas de referência são fixadas por ato próprio. Os aspectos de apuração fiscal devem ser tratados com a contabilidade da empresa.
Bruno Fischer — OAB/SC 68.578